O que é LOAS/BCP?

LOAS ou BCP é um auxílio financeiro pago pelo Governo Federal aos brasileiros que comprovam não possuírem meios de obter recursos que promovam seu sustento, bem como participar de forma plena e efetiva em sociedade, de tal forma que apresentam condições desiguais a outras pessoas, ou seja, aquelas pessoas que vivem em situação de miserabilidade.

Há dois tipos:

• Benefício Assistencial ao Idoso, conferido àqueles com idade acima de 65 anos;
• Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência, destinado a pessoas que possuam algum tipo de deficiência e, por conta disso, encontram-se alheios à sociedade.

O BPC é o amparo fornecido a pessoas que estão em imensa situação de vulnerabilidade, inclusive as que nunca tenham contribuído ao INSS, ou seja, mesmo que você nunca tenha se filiado ao INSS, tem direito a requerer o benefício.

Quem tem direito ao BCP/LOAS?

A Lei nº 8.742/93 estabelece que o Benefício de Prestação Continuada, é destinado a dois grupos de pessoas:

• maiores de 65 anos de idade;
• deficientes físico, mental, intelectual ou motorial, independentemente da idade, desde que a limitação o impeça de ter uma vida plena em sociedade.

Quais são os requisitos para concessão do BCP/LOAS?

Além da idade e/ou deficiência, é preciso que a pessoa atenda a mais alguns requisitos. São eles:

• Ser pessoa com deficiência física, mental, intelectual ou motorial ou idoso que estejam em condições incapacitantes à participação plena em sociedade;
• Possuir renda familiar de até 1/4 do salário-mínimo vigente, em 2022 salário mínimo é de R$ 1.212,00, em 2022), ou seja, até R$ 303,00 por pessoa.
• Possuir nacionalidade brasileira;
• Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico);
• Não estar recebendo outro benefício.

IMPORTANTE: para o BPC, a família é composta, apenas: pelo requerente, cônjuge, madrasta ou padrasto, irmãos solteiros, filhos e enteados (menor de 21 anos, solteiros), menores tutelados, e desde que vivam sob o mesmo teto. Não fazem parte da família para efeitos de concessão do BCP/LOAS: Avós, netos, tios, primos, sobrinhos, noras e genros, mesmo que morem no mesmo teto que o requerente.

Qual valor do benefício?

O valor concedido pelo INSS é de um salário-mínimo por mês, em 2022, esse valor do salário mínimo nacional é de R$ 1.212,00.

O LOAS/BCP é vitalício?

O benefício é garantido enquanto o beneficiário preencher todos os requisitos, se em algum momento ele perder um ou mais dos requisito, por exemplo, ter aumenta de renda, o beneficio é suspenso, ou até mesmo cancelado.

Se você se enquadra nos requisitos determinados pela lei, busque seu direito, e se ficou com algum dúvida deixe nos comentários, que um especialista em previdenciário irá te ajudar.

Um abraço, até mais!!!